A construção do atraso: a discussão sobre a lei de informática no Brasil

Neste trabalho analisamos o debate em torno da elaboração da Lei de Informática brasileira, aprovada com o intuito de garantir um desenvolvimento tecnológico autônomo ao país. Preocupamos em apontar o quanto o nacionalismo protecionista foi prejudicial ao desenvolvimento econômico do Brasil. Nas discussões realizadas na Comissão Mista do Congresso Nacional fica explícito o esforço de diferentes segmentos políticos em torno de um objetivo comum: conceder, aos empresários e pesquisadores brasileiros, exclusividade no mercado nacional para os produtos que seriam desenvolvidos no país excluindo a concorrência de produtos estrangeiros. Como resultado da aplicação da Lei de Informática, ao invés de números que possibilitassem a comemoração da reserva de mercado para a indústria nacional de informática, deparamos com uma situação melancólica que representou um grande atraso para o Brasil, não só no setor de informática, mas de todos os segmentos da indústria e serviços que ficaram, durante muitos anos, à mercê de equipamentos nacionais obsoletos e caros ou na dependência de autorizações da Secretaria Especial de Informática.